Maior empresa em processamento de proteína animal do mundo alega que processo corre sob sigilo judicial
As três empresas do Grupo JBS – o Frigorífico JBS, o Banco JBS e a JBS Negócios Agropecuários – foram acionadas na Justiça pelo produtor rural Milton Clemente Juvenal, que recorreu ao judiciário para obrigar o grupo JBS a cumprir contrato. O juiz da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo Julio César Silva de Mendonça Franco deu decisão favorável ao pecuarista e determinou que as empresas entreguem, no prazo de dez dias, o Projeto vendido ao pecuarista e Notas de Negociações que o produtor rural afirma terem sido negociadas fora dos rígidos padrões pré-contratados.
De acordo com o advogado do produtor rural, Nacir Sales, "a decisão judicial proíbe que o Grupo JBS promova qualquer ato tendente a arrestar o rebanho". Sales explicou que o pecuarista de Nova Mutum (MT) firmou contrato no dia 2 de março de 2010 com a consultoria JBS Negócios Agropecuários, que foi contratada para projetar a produção de bovinos de corte, no sistema de cria e recria, em confinamentos de animais precoces em pastagens e engorda. “Segundo o que foi estipulado no acordo, todo o projeto seria financiado pelo Banco JBS e uma parte do gado vendida ao frigorífico.
Entretanto, a JBS Negócios Agropecuários, em junho deste ano, negociou com o frigorífico JBS a data de abate e o valor do gado, sem formação do preço de produção, vendendo a arroba a R$ 70, quando o custo chegou a R$ 78, o que resultou em enormes prejuízos ao produtor rural”.
O advogado salienta ainda que o Grupo, o maior em processamento de proteína animal do mundo, vendeu a Juvenal um serviço de consultoria, que resulta no desenvolvimento e implantação de um projeto técnico científico que exige notável especialização, embora “tanto na Junta Comercial, quanto na Receita Federal do Brasil o objeto social da JBS Negócios Agropecuários está confinado em limites muito mais modestos: a mera intermediação de negócios”. Sales questiona ainda quem pagou o café servido na última reunião na sede do grupo: "a marca JBS alavancou a credibilidade a de uma empresa recém-nascida, o que em si já revela outro problema: o JBS possui ações negociadas em bolsa e BNDES como sócio, enquanto o Banco JBS é da famíla João Batista Sobrinho e a JBS Negócios pertence ao Banco: sócios diferentes sob um só guarda-chuva, o cafezinho que tomei em reunião foi a débito de que companhia?" pergunta o advogado.
"Se o JBS Negócios negocia a venda rápida do boi, pode, com facilidade, suprir a ociosidade de uma planta frigorífica - decorrente da seca e das queimadas. Criando dificuldades ao pecuarista, ele resolve o problema do Frigorífico JBS, afinal, ao negociar a venda antecipada do gado, o Frigorífico JBS remete o preço da compra para o Banco JBS que liquida antecipadamente a CPR (Cédula de Produtor Rural) emitida pelo produtor, sem descontar o spreed cobrado na antecipação. O fato é um ciclo extremamente vicioso que abate o gado e o pecuarista", pontua Sales.
O Grupo, que conta com 140 unidades de produção em todo o mundo e foi um dos grandes beneficiários dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva e maior doador para a campanha do PT nas eleições 2010. O JBS não se pronunciou alegando que o processo corre sob sigilo judicial, embora Nacir Sales negue que o segredo de justiça exista sobre o caso.
Fonte: Direito Legal
14/12/2010 - 11:17 AM